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Assuntos Assuntos Legislação Revista Jurídica da Presidência Manual de Redação da Presidência da República Classificação Decimal de Direito Programa de Intercâmbio
11 thg 1, 1991 · Atualmente, a REFLEGIS representa uma base ementária ampla, que contém a indexação de todos os atos de hierarquia superior elaborados em âmbito federal desde o ano de …
Assuntos Legislação Revista Jurídica da Presidência Manual de Redação da Presidência da República Classificação Decimal de Direito Programa de Intercâmbio Sobre Equipe Institucional …
Súmulas Vinculantes Jurisprudência Federal Atos Internacionais Atos decorrentes do disposto no §3º do art. 5º da Constituição Mensagens de Acordos Internacionais
Com a edição do Decreto n o 100.000, de 1991, foi autorizada a criação de uma Comissão para rever, simplificar e uniformizar as normas de redação de atos oficiais utilizadas desde 1937.
Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos. Neste Manual, interessa-nos tratá-la do ponto de vista …
Reúnem, em uma única Lei, normas de um mesmo ramo do direito.
(Redação dada pela Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência) § 1º Os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão. § 2º …
27 thg 5, 2024 · O Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024, atualizou as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos no âmbito do Poder …
VIII - coordenar as atividades de elaboração, de redação e de tramitação de atos normativos a serem encaminhados ao Presidente da República ou determinados, por despacho, pelo …
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